Os contratos bancários frequentemente apresentam juros abusivos. Essa prática prejudicial se manifesta em diversas modalidades, como financiamentos, empréstimos, cartões de crédito, cheque especial e capital de giro. É importante que o consumidor esteja ciente de que é seu direito pagar juros em conformidade com a média praticada pelo mercado.

A cobrança de juros pode ser caracterizada como abusiva caso ultrapasse em mais do que o dobro a taxa média praticada pelo mercado ou quando se mostra em desacordo com as cláusulas anteriormente pactuadas.

Os juros abusivos são um dos principais desafios enfrentados pela população brasileira em relação à vida financeira. Tal comportamento impõe ao tomador do crédito um ciclo vicioso de endividamento, tornando-o cada vez mais dependente e, em diversas situações, impossibilitado de honrar com suas obrigações financeiras.

É importante destacar que existem diversas circunstâncias em que é viável buscar a redução do montante das parcelas de pagamento.

A análise minuciosa de contratos é um procedimento essencial no qual examinamos detalhadamente as cláusulas e condições estabelecidas em um contrato, a fim de verificar sua conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Além disso, nosso objetivo é avaliar se ambas as partes estão cumprindo adequadamente suas obrigações contratuais.

Através desse processo de revisão, somos capazes de identificar potenciais problemas e oferecer recomendações para aprimorar ou alterar o documento, caso seja necessário.

Durante a análise, levamos em consideração aspectos como a validade jurídica do contrato, a conformidade das cláusulas de pagamento e rescisão, bem como a obrigação de ambas as partes de cumprirem as condições e obrigações estipuladas. É igualmente importante assegurar que o contrato esteja claro e completo, prevenindo possíveis interpretações equivocadas no futuro.

A revisão de contratos é de suma importância para garantir que todas as partes envolvidas estejam protegidas legalmente, tendo seus direitos e interesses adequadamente representado.

Portanto, é fundamental contar com profissionais experientes para conduzir esse processo e garantir que o contrato esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

• Tarifas Bancárias Ilegais

É comum que a maioria dos consumidores de produtos e serviços bancários se depare com a frustrante situação encontrar no seu contrato uma série de siglas confusas e de difícil compreensão. No entanto, o que é ainda pior é descobrir que algumas dessas cobranças são ilegais.

Não é mais uma novidade para ninguém que os bancos e instituições financeiras obtêm uma considerável receita por meio da cobrança de diversas tarifas. Contudo, é importante ressaltar que muitas dessas tarifas têm sido consideradas ilegais pelo Poder Judiciário e a cobrança delas pode ser afastada.

• Venda Casada

A prática da Venda Casada ocorre quando um consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço adicional para poder concluir a compra do produto desejado. É importante destacar que essa prática é explicitamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC (art. 39, I).

Além disso, a prática da Venda Casada também configura um crime contra as relações de consumo, de acordo com o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 8.137/90.

A venda casada é causa de nulidade em contratos e pode ensejar a condenação do banco à devolução em dobro dos valores pagos e ao pagamento de danos morais em favor do consumidor. 

As fraudes e golpes bancários têm afetado inúmeras pessoas nos últimos anos. Essas práticas ilícitas, que vão desde a obtenção indevida de informações confidenciais até a realização de transações fraudulentas, causando sérios prejuízos financeiros e emocionais às vítimas.

Um exemplo comum de fraude bancária é o phishing, no qual os criminosos enviam e-mails ou mensagens eletrônicas falsas, alegando serem de instituições financeiras legítimas, com o intuito de obter dados pessoais e financeiros dos clientes. Além disso, golpes por telefone, conhecidos como vishing, também têm sido uma prática recorrente, na qual os golpistas se passam por funcionários do banco e solicitam informações confidenciais, induzindo as vítimas a revelar dados sensíveis.

Outro tipo de golpe comumente observado é a clonagem de cartões, no qual criminosos obtêm acesso aos dados dos cartões e realizam transações não autorizadas.

Além disso, existem casos de falsos empréstimos, nos quais estelionatários se fazem passar por representantes de instituições financeiras, solicitando adiantamentos de pagamentos para a obtenção de empréstimos fictícios.

Visando defender os interesse de nossos clientes, buscamos não apenas mitigar os danos causados por essas fraudes e golpes, mas também a responsabilização dos criminosos por seus atos, identificando as medidas legais apropriadas para proteger os direitos e interesses de nossos clientes.

Além disso, oferecemos suporte durante todo o processo de recuperação de valores perdidos, colaborando com as autoridades competentes e, se necessário, buscando reparação através do sistema judiciário.

Nosso compromisso é fornecer um ambiente seguro e confiável para nossos clientes, trabalhando diligentemente para garantir que sejam devidamente assistidos e amparados diante de fraudes e golpes bancários.

Caso você tenha sido vítima de uma fraude ou golpe bancário, convidamos você a entrar em contato conosco.

O golpe do PIX é uma artimanha em que criminosos se aproveitam das falhas nos sistemas bancários que permitem transferências instantâneas de dinheiro por meio da chave PIX. Essa prática fraudulenta tem como objetivo enganar pessoas e obter ganhos financeiros ilícitos.

Uma das táticas mais comumente utilizadas nesse golpe é a clonagem de contas do WhatsApp. Os golpistas se fazem passar por amigos ou familiares das vítimas, alegando problemas para persuadi-las a realizar transferências bancárias urgentes. Alegam enfrentar problemas para acessar suas próprias contas e fornecem uma chave PIX falsa, direcionando assim os recursos para uma conta controlada pelos trapaceiros.

Outra estratégia insidiosa adotada pelos criminosos é o envio de mensagens falsas, geralmente por meio de aplicativos de mensagens ou e-mails. Essas mensagens simulam ser provenientes do banco da vítima ou de uma instituição financeira, e solicitam a atualização de dados cadastrais, senhas ou informações de segurança. Ao clicar em um link malicioso ou fornecer informações pessoais, a vítima inadvertidamente dá acesso aos fraudadores para realizarem transações ilimitadas utilizando o PIX.

Para evitar cair no golpe do PIX, é de extrema importância exercer cautela ao compartilhar informações pessoais e financeiras online. Recomenda-se sempre verificar cuidadosamente a autenticidade das mensagens e links recebidos, evitando clicar em qualquer conteúdo suspeito. Além disso, é fundamental confirmar a veracidade das solicitações por meio de outra forma de comunicação com a pessoa envolvida antes de efetuar qualquer transferência bancária.

Esteja atento e adote práticas de segurança rigorosas para proteger-se contra essa perigosa prática fraudulenta do golpe do PIX. Sua vigilância constante e bom senso são a chave para manter-se seguro e evitar prejuízos financeiros indesejados.

Nas relações bancárias, existe a possibilidade de o consumidor sofrer danos morais em decorrência de práticas abusivas por parte das instituições financeiras. Esses danos podem resultar em angústia, constrangimento, humilhação e sofrimento psicológico, afetando negativamente a dignidade e a integridade emocional do indivíduo.

É importante destacar que as instituições bancárias possuem responsabilidade de agir de acordo com os princípios da boa-fé, transparência, lealdade e respeito aos direitos do consumidor. No entanto, em algumas situações, elas podem descumprir esses deveres, o que pode resultar em danos morais.

Quando o consumidor tem seus direitos violados, deve buscar a reparação pelos danos morais sofridos. Para isso, é fundamental contar com a assistência de um advogado especializado em direito do consumidor, que poderá orientar sobre os procedimentos legais e defender os interesses do consumidor.

A reparação por danos morais tem como objetivo compensar o sofrimento experimentado pelo consumidor, bem como desestimular práticas abusivas por parte das instituições financeiras. O valor da indenização pode variar de acordo com a gravidade do dano, as circunstâncias do caso e o impacto na vida do consumidor.

É importante ressaltar que o consumidor não precisa suportar o abuso e o desrespeito por parte das instituições bancárias. A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção ao consumidor, e a possibilidade de reparação por danos morais é uma forma de garantir que seus direitos sejam respeitados e de promover a responsabilização das instituições financeiras por suas práticas abusivas.

Portanto, se você sofreu danos morais decorrentes de uma relação bancária, conte com o nosso escritório para avaliar o seu caso e tomar as medidas legais necessárias. A defesa de seus direitos é fundamental para a construção de um ambiente mais justo e respeitoso nas relações de consumo.

Em meio às cobranças de dívidas bancárias, é lamentável constatar que os bancos nem sempre cumprem as normas e a legislação vigente, recorrendo a práticas vexatórias que prejudicam diversas pessoas.

No escritório Scheid Advocacia, estamos empenhados em proteger os direitos dos consumidores. Por meio de uma gestão estratégica otimizada, buscamos transformar e solucionar questões relacionadas a dívidas bancárias.

Oferecemos uma ampla gama de serviços especializados em dívidas bancárias, reconhecendo a necessidade de lidar com a falta de respeito por parte dos bancos e instituições financeiras, que frequentemente realizam cobranças indevidas, prejudicando seus clientes.

Nosso escritório de advocacia se dedica a fornecer soluções jurídicas inteligentes e específicas no âmbito contencioso judicial e administrativo, assim como na prestação de consultoria.

Estamos aqui para oferecer nossa expertise e ajudar a enfrentar os desafios relacionados a dívidas bancárias, buscando sempre al

A defesa do endividado é um processo em que buscamos proteger os direitos e interesses do devedor que se encontra em uma situação financeira delicada. Nossa atuação visa garantir que o endividado seja tratado de forma justa e equilibrada, evitando abusos e prejuízos desnecessários.

Ao enfrentar dificuldades financeiras, é comum que o endividado se depare com cobranças agressivas, ameaças, pressões e até mesmo práticas ilegais por parte dos credores. Nesse contexto, é fundamental contar com a orientação e representação de um advogado especializado em direito do consumidor e defesa do endividado.

Através da defesa do endividado, analisamos minuciosamente a situação, revisamos contratos, verificamos possíveis abusos e irregularidades cometidos pelos credores. Buscamos identificar falhas na forma como as dívidas foram contraídas, como a falta de clareza nas informações, taxas abusivas, juros excessivos ou práticas enganosas.

Além disso, desenvolvemos estratégias adequadas para negociar com os credores, visando obter condições de pagamento mais favoráveis e acessíveis ao endividado. Buscamos a renegociação das dívidas de forma justa, levando em consideração a capacidade financeira do devedor, para que ele possa se reorganizar financeiramente e cumprir com suas obrigações de maneira sustentável.

É importante ressaltar que a defesa do endividado não busca simplesmente a anulação das dívidas, mas sim a busca por soluções que possam permitir ao devedor sair da situação de endividamento de forma digna e viável. Buscamos promover a educação financeira, orientando o endividado sobre práticas saudáveis de gestão financeira e auxiliando-o na reconstrução de sua situação econômica.

O superendividamento, infelizmente, tem se tornado uma realidade cada vez mais presente na vida dos consumidores brasileiros.

É uma situação delicada e desafiadora, na qual o devedor se vê sobrecarregado por uma montanha de dívidas que ultrapassam sua capacidade financeira.

Os impactos desse cenário podem ser devastadores, resultando na perda de patrimônio, na impossibilidade de realizar compras a crédito e até mesmo em sérios problemas de saúde mental.

No Brasil, a Lei 14.181/2021 entrou em vigor para tratar especificamente dessa questão, estabelecendo a nova Lei de Recuperação Judicial e Falência. Essa legislação trouxe consigo mudanças significativas no tratamento do superendividamento, oferecendo novas perspectivas de renegociação de dívidas e até mesmo a chance de buscar soluções através da recuperação judicial ou falência pessoal.

Diante desse desafio, surgem diversas soluções jurídicas, cada uma com suas particularidades e consequências. Vejamos a seguir as principais opções disponíveis:

1. Renegociação de Dívidas: essa é uma alternativa bastante comum e eficaz para enfrentar o superendividamento. Consiste em uma negociação direta com os credores, buscando ajustar as condições originais do contrato de dívida. Nesse processo, é possível pleitear a redução dos juros, multas e até mesmo o parcelamento das dívidas em condições mais acessíveis ao devedor. É essencial contar com a assessoria de um advogado especializado para garantir que essa renegociação seja justa e vantajosa para o consumidor.

2. Recuperação Judicial: essa opção, prevista na nova Lei de Recuperação Judicial e Falência, é especialmente indicada para pessoas físicas que possuem atividade empresarial comprovada, além de renda e patrimônio compatíveis com essa atividade. Por meio desse mecanismo, é possível apresentar um plano de recuperação financeira ao juiz, suspendendo as ações judiciais e negociando com os credores. A recuperação judicial oferece uma oportunidade de reorganização das finanças e um caminho para superar o superendividamento.

3. Falência Pessoal: essa alternativa, também prevista na nova legislação, visa liquidar todas as dívidas do consumidor e recomeçar do zero. É uma opção adequada para aqueles casos em que o devedor não possui condições de arcar com suas obrigações financeiras e não dispõe de patrimônio suficiente para satisfazer seus credores. A falência pessoal oferece uma chance de recomeço, permitindo que o devedor possa se reorganizar e reconstruir sua vida financeira.

É fundamental ressaltar que, diante de qualquer uma dessas opções, contar com o auxílio de um advogado especializado em superendividamento é imprescindível.

Recebeu um Mandado de Busca e Apreensão de Veículo? Saiba que é possível reaver o seu veículo. É fundamental tomar providências imediatas, pois o prazo já está em andamento, e existem excelentes chances de recuperá-lo.

Cinco dias após a apreensão, caso não haja apresentação de defesa por meio de um advogado no Processo de Busca e Apreensão movido contra o consumidor, a propriedade e a posse do veículo passam para o Banco, o que lhe permite vendê-lo diretamente a qualquer pessoa ou leiloá-lo.

Além da apreensão do veículo, o Banco também pode cobrar outros valores. Por esse motivo, é importante contar com um advogado especialista para sua defesa. Além de evitar a perda do automóvel e de todos os valores já pagos, incluindo a entrada, é necessário evitar que seu nome permaneça negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

Além disso, o banco pode buscar converter a Ação de Busca e Apreensão em um Processo de Execução, visando alcançar outros bens em seu nome.

Por fim, é importante destacar que algumas Ações de Busca e Apreensão realizadas por bancos e instituições financeiras não seguem as normas e a legislação vigente, deixando de cumprir os requisitos formais exigidos e prejudicando diversos consumidores.